Nesta quinta-feira (6/10) o Senado vai discutir mais um projeto de lei emergencial para financiar o Piso Salarial Nacional da Enfermagem, no Senado Federal.

O Projeto de Lei 798/2021, de autoria do presidente do Senado Rodrigo Pacheco, prevê a repatriação de recursos de origem lícita ao Brasil. Ele é uma das fontes defendidas pelo parlamentar para, também, ser um dos meios de financiamento do Piso da Enfermagem para os setores públicos e filantrópicos.

Projeto de Lei 798/2021 tem autoria do presidente do Senado Rodrigo Pacheco
Projeto de Lei 798/2021 tem autoria do presidente do Senado Rodrigo Pacheco

O texto prevê a reabertura, por 120 dias, do prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, a fim de estimular a regularização de recursos, bens e valores, de origem lícita, que não tenham sido declarados aos órgãos públicos brasileiros.

A proposição é o primeiro item da pauta da reunião de plenário desta quinta-feira. Se aprovado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Aprovação do Projeto de Lei Complementar – Na última terça-feira (4/10) o Senado aprovou o PLP 44/22, que permite o remanejamento de verbas carimbadas do Ministério da Saúde transferidas para estados, o Distrito Federal e municípios. Segundo o relator, Marcelo Castro (MDB-PI), o dinheiro liberado vai custear o pagamento do piso da Enfermagem até dezembro do ano que vem. O PLP foi encaminhado à Câmara dos Deputados.

Fonte: Coren-ES