Câmara aprova projeto que fixa piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que fixa em R$ 4.750 o piso nacional salarial de enfermeiros.

O texto, aprovado por ampla maioria (449 a 12), segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Contudo, parlamentares afirmam que o texto só será encaminhado para o Planalto após uma nova proposta encontrar fonte de custeio para medida (veja mais abaixo).

A proposta, de autoria do Senador Fabiano Contarato (PT-ES), também define pisos salariais para técnicos de enfermagem (R$ 3.325), auxiliares de enfermagem (R$ 2.375) e parteiras (R$ 2.375). Os valores para esses profissionais são calculados em cima do piso para enfermeiros: 70%, 50% e 50% dos R$ 4.750 previstos no projeto, respectivamente.

O projeto já havia sido aprovado pelo Senado em novembro de 2021. A relatora na Câmara, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), manteve a proposta conforme aprovada pelos senadores.

Na votação desta quarta-feira, o plenário da Câmara estava lotado de enfermeiros, que pressionavam para aprovação célere da proposta.

Conforme o texto, os pisos serão atualizados anualmente com base na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O piso salarial entrará em vigor imediatamente após a publicação, sendo assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes superiores ao piso.

Em seu parecer, Zanotto afirma que os profissionais da enfermagem compõem mais de 70% da força de trabalho da saúde, sendo que 90% desses profissionais são mulheres.

"A enfermagem, juntamente com outros profissionais de saúde, esteve na linha de frente no combate a transmissão da Covid-19, arriscando a própria a vida, e participa, ainda, de forma efetiva na vacinação dos brasileiros", argumentou a relatora, que disse que o piso salarial é uma "luta histórica", uma vez que o primeiro projeto de lei sobre o tema trata de 1947.

"Com o piso salarial vamos dar um pouco mais de dignidade aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem ou parteiros", disse.

Fonte de custeio

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), segurou a análise do texto, segundo ele, para discutir uma fonte de custeio para o piso.

Um grupo de trabalho foi criado para analisar a matéria. Nele, foram apontados diversos estudos com o impacto financeiro com a mudança. Os números divergem sobre a fonte dos dados, número de profissionais e alíquota de encargos (veja mais abaixo).

A relatora da matéria, contudo, não apresentou, em seu parecer, fonte de custeio para a medida. Zanotto diz que o montante “restringe-se a aproximadamente R$ 50 milhões ao ano na União”, despesa que, segundo ela, pode ser “absorvida pelas dotações específicas e/ou créditos genéricos previstos para o exercício”.

“Trata-se de montante bastante reduzido frente às dotações anuais constantes das programações de Ministérios como Saúde e Educação, que congregam vários dos profissionais alcançados pela proposta”, argumenta.

Em seu parecer, Zanotto não tratou sobre gastos das esferas públicas municipal e estadual, nem do setor privado.

Até o início da votação desta quarta-feira, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que ainda não havia uma fonte de custeio para a medida e que esperava que até o fim da votação fosse encontrada uma “solução”.

“Nós [governo] queremos votar o projeto, mas queremos entregar no contracheque dos enfermeiros o valor. Então espero que até o final desta votação nós encontremos uma solução que viabilize a fonte para esses recursos, para que todos saiam daqui com a certeza de que de fato foi uma vitória”, disse Barros.